O que é o Conselho Tutelar?

O Conselho Tutelar é um órgão permanente, (uma vez criado não pode ser extinto). É autônomo, (autônomo em suas decisões, não recebe interferência de fora), não jurisdicional (não julga, não faz parte do judiciário). É encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Ou seja, o Conselho Tutelar é um órgão de garantia de direitos da criança e do adolescente.